O que devo exigir do prestador ao contratá-lo como PJ?

Quer contratar prestadores PJ sem dor de cabeça trabalhista, risco fiscal ou problemas no contrato? Então continue lendo, porque este artigo vai salvar sua empresa de muito estresse (e possíveis autuações).

Neste guia completo, você vai descobrir:

• Quais documentos e condições são essenciais ao contratar um PJ

• O que deve constar em contrato para evitar caracterização de vínculo empregatício

• Como se proteger legalmente como empresa contratante

• Por que o Método PJ é a solução definitiva para empresas que contratam PJs

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Contratar como PJ é vantajoso, mas não é zona sem lei

Sim, contratar prestadores como Pessoa Jurídica pode ser vantajoso: menos encargos, mais flexibilidade e liberdade contratual. Mas sem os devidos cuidados, sua empresa pode ser acionada judicialmente e sofrer multas ou processos por "relação disfarçada de emprego".

É por isso que é fundamental saber o que exigir do prestador para que o contrato de prestação de serviço seja válido, eficaz e blindado.

O que exigir do prestador PJ: a checklist obrigatória

1. CNPJ ativo e regular

Peça o Cartão do CNPJ atualizado, emitido direto no site da Receita Federal. Isso garante que a empresa do prestador existe, está ativa e com situação regular.

2. Contrato social ou Requerimento de Empresário

Solicite o documento de constituição da empresa para entender se ele é sócio de outras pessoas, se a empresa é unipessoal, qual o objeto social (atividade) e o capital social declarado.

3. Certidões negativas

Peça certidões negativas de:

• Débitos federais (Receita + PGFN)

• Débitos trabalhistas (CNDT)

• Débitos estaduais (se aplicável)

• Débitos municipais (ISS)

Esses documentos mostram que o prestador está em dia com suas obrigações.

4. Nota Fiscal de serviço emitida

Nunca aceite pagamentos sem nota. O prestador PJ precisa emitir Nota Fiscal eletrônica (NFS-e) compatível com o serviço prestado, com a descrição alinhada ao contrato.

5. Comprovação de tributos pagos

Recomenda-se solicitar comprovantes de recolhimento dos impostos apurados (DAS, DARF, GPS etc.) periodicamente. Isso mostra que o prestador não é um "laranja" e de fato atua com regularidade.

6. Contrato de prestação de serviços bem elaborado

Esse é o ponto mais crítico.

Um bom contrato precisa:

• Estar assinado por ambas as partes

• Deixar claro que não existe vínculo empregatício

• Especificar escopo, prazo, forma de pagamento e responsabilidades

• Incluir cláusulas de não exclusividade, autonomia e flexibilidade de execução

Leia mais: Quais cláusulas evitam vínculo empregatício em contrato PJ?

7. Acordo de confidencialidade (se aplicável)

Se o prestador tiver acesso a informações sensíveis ou sigilosas, é fundamental ter um NDA (Acordo de Confidencialidade) assinado para proteger a empresa.

O que evitar ao contratar um PJ

Para não correr risco de passivo trabalhista, fuja das situações abaixo:

• Obrigar o prestador a cumprir carga horária fixa como CLT

• Exigir exclusividade

• Subordinar o prestador a um gestor direto como se fosse funcionário

• Pagar "salário" fixo mensal sem relação com entrega de serviço

• Tratar o prestador como parte da estrutura interna da empresa

Tudo isso caracteriza vínculo e pode gerar processos. A prestação de serviços deve ter autonomia e foco em resultado, não em jornada.

Leia mais: Quando a contratação PJ é considerada ilegal?

Como o Método PJ ajuda a evitar problemas

O Método PJ é um sistema de blindagem jurídica e contábil para empresas que contratam prestadores PJ. Não é só um contrato modelo ou uma consultoria genérica. É uma plataforma completa que cuida de:

• Elaboração e assinatura de contratos personalizados

• Checklist automático de documentação e fiscalização

• Monitoramento de risco trabalhista

• Coleta e validação de notas fiscais

• Integração com contabilidade

• Suporte jurídico e fiscal

Saiba mais: Como funciona o Método PJ

Com ele, você contrata com confiança, organiza seus prestadores e elimina riscos de forma estruturada.

Conclusão: contrate bem, contrate com segurança

Contratar como PJ é vantajoso, mas exige responsabilidade. Não basta pedir uma nota fiscal e um CNPJ qualquer. Sua empresa precisa se resguardar com contrato, documentos, estrutura e acompanhamento.

Com o Método PJ, você não só contrata certo, como ainda mostra que leva a gestão a sério.

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