Como contratar PJ sem criar vínculo empregatício

A contratação de prestadores PJ cresceu exponencialmente no Brasil. No entanto, muitos empresários ainda cometem erros que podem levar à requalificação do vínculo como CLT pela Justiça do Trabalho.

Você sabia que basta o descuido em quatro fatores – Subordinação, Habitualidade, Onerosidade e Pessoalidade (SHOP) – para a relação ser considerada um vínculo empregatício?

Este guia vai te mostrar como evitar completamente esse risco, garantindo uma relação legal, eficiente e segura com prestadores PJ.

Entenda o Que É um PJ e Como a Legislação Enxerga Essa Relação

Um PJ (Pessoa Jurídica) é um profissional que presta serviços através de uma empresa, emitindo nota fiscal. Segundo o Código Civil (Art. 593), a prestação de serviço se configura quando alguém “se obriga a prestar à outra pessoa um serviço determinado, mediante retribuição”.

Ao contrário da CLT, não existe subordinação direta, nem jornada fixa. O foco é no resultado da entrega.

Legislações aplicáveis:

• Código Civil

• Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019)

• Lei do Simples Nacional

• Jurisprudência da Justiça do Trabalho

SHOP: Os 4 Riscos do Vínculo Empregatício

A sigla SHOP representa os elementos que caracterizam vínculo de emprego:

1. Subordinação: o profissional obedece ordens e hierarquia direta.

2. Habitualidade: o trabalho é realizado de forma contínua.

3. Onerosidade: há contraprestação financeira regular.

4. Pessoalidade: o trabalho só pode ser feito por aquele indivíduo.

Basta dois desses elementos para configurar vínculo. O segredo está em quebrar o SHOP no comportamento, cultura, comunicação e contrato.

Passo a Passo para Contratar um PJ com Segurança Jurídica

Comportamento: Treine sua equipe

• Evite linguagem como "funcionário", "patrão", "superior".

• Não exija ponto, uniforme ou jornada fixa.

• Evite dar ordens diretas. Use comunicações baseadas em metas e resultados.

Cultura: Estabeleça uma nova mentalidade

• Crie políticas internas que diferenciem prestadores de serviços dos colaboradores CLT.

• Mostre que o PJ é um parceiro e não um subordinado.

Comunicação: Documente tudo com clareza

• Toda comunicação deve deixar claro que o PJ é independente.

• Utilize e-mails formais, propostas comerciais e relatórios de entregas.

Contrato: A base jurídica da relação

Um bom contrato deve conter:

• Cláusula de ausência de vínculo empregatício

• Liberdade de horário e local de trabalho

• Permissão de substituição por outro profissional

• Obrigação de emissão de nota fiscal

• Remuneração por resultado e/ou produtividade

• Cláusulas de não subordinação e autonomia

Documentação e Obrigações do PJ

Documentos obrigatórios:

• Contrato de prestação de serviços

• Cartão CNPJ

• Alvará (se necessário)

• Certidões negativas de débito

• Nota fiscal de serviços

• Comprovantes de pagamento

Dica prática:

Mantenha uma pasta digital e física com toda a documentação atualizada e treine sua recepção para apresentar essa documentação a eventuais fiscalizações.

Simulação Comparativa: CLT vs PJ

Para entender a diferença prática e financeira entre contratar um profissional como CLT e como PJ, vamos considerar um exemplo realista: um profissional que recebe R$ 10.000,00 mensais.

Na contratação CLT, além do salário bruto, o empregador é obrigado a arcar com diversos encargos trabalhistas. Os principais são:

• INSS Patronal (20%), que representa R$ 2.000,00;

• FGTS (8%), equivalente a R$ 800,00;

• Férias com adicional de 1/3 constitucional (11,11%), somando aproximadamente R$ 1.111,00;

• 13º salário (8,33%), que representa R$ 833,00.

Somando todos esses encargos obrigatórios, o custo real da contratação CLT sobe de R$ 10.000,00 para cerca de R$ 14.744,00 mensais.

Já na contratação como PJ (Pessoa Jurídica), o valor negociado é aquele efetivamente pago. Se o acordo for de R$ 10.000,00 por mês, esse será o único custo direto para a empresa — sem encargos adicionais obrigatórios.

Portanto, a contratação PJ representa uma economia média de R$ 4.744,00 por mês, além de reduzir significativamente o risco de ações trabalhistas, desde que a relação esteja juridicamente estruturada.

FAQ: Perguntas Frequentes

1. Posso contratar um ex-funcionário como PJ?

Sim, mas com carência de 18 meses após o desligamento CLT, para evitar suspeita de fraude (conforme MP 927/2020).

2. É obrigatório ter contrato?

Sim. O contrato é a principal prova documental da relação de prestação de serviços sem vínculo.

3. Como evitar subordinação na prática?

Estabeleça metas e entregas, e não comandos diretos. Permita autonomia total sobre a forma de execução do serviço.

4. O PJ pode trabalhar dentro da empresa?

Sim, desde que o uso de instalações esteja descrito no contrato e não haja rotina imposta como em regime CLT.

Conclusão: Contratar PJs com Segurança É Possível e Vantajoso

Adotar o regime PJ para prestação de serviços pode reduzir custos e aumentar a eficiência, desde que realizado com o rigor jurídico necessário. Com um bom contrato, comportamento coerente e documentação em dia, sua empresa pode usufruir da liberdade e economia que o PJ proporciona — sem correr riscos trabalhistas.

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