Erros na Contratação PJ: O Que Evitar Para Não Ter Passivos Trabalhistas
Contratar um prestador PJ pode ser uma solução inteligente para empresas que buscam agilidade, economia e profissionais altamente qualificados. Mas basta um erro no processo, um contrato mal feito, um nível de subordinação mal calculado, ou uma rotina semelhante à de um CLT para transformar essa vantagem em um verdadeiro pesadelo jurídico.
Neste artigo, vamos mostrar os erros mais comuns cometidos na contratação de prestadores PJ, o que você deve evitar e como proteger sua empresa de ações trabalhistas.
O que configura um passivo trabalhista
Um passivo trabalhista é uma dívida ou obrigação que pode surgir quando a empresa descumpre regras da legislação trabalhista. Quando se contrata um PJ de maneira incorreta — sem respeitar os critérios que caracterizam a prestação de serviços por pessoa jurídica — o risco é que, futuramente, esse prestador seja reconhecido como um empregado com vínculo CLT.
Nesse caso, a empresa pode ser condenada a pagar:
Férias + 1/3
13º salário
FGTS + multa de 40%
Aviso prévio
Multas e juros
Em muitos casos, esse valor ultrapassa 100 mil reais por colaborador.
Exemplos práticos de boas e más práticas
Exemplo de má prática:
Uma empresa de tecnologia contratou um programador PJ para atuar 8 horas por dia, de segunda a sexta, dentro do escritório, usando os equipamentos da empresa e cumprindo ordens diretas do gestor como se fosse um funcionário CLT. Resultado: após a demissão, o prestador entrou com um processo e conseguiu o reconhecimento de vínculo empregatício, com pagamento de férias, 13º, FGTS e multa por dispensa sem justa causa.
Erro cometido: ausência de autonomia, subordinação direta e exclusividade, sem contrato PJ bem estruturado.
Exemplo de boa prática:
Uma clínica médica contratou um designer PJ para produzir peças publicitárias. Ele trabalha remotamente, define seus próprios horários, presta serviços a outros clientes e emite nota fiscal mensal. O contrato PJ prevê cláusulas de escopo, prazos, autonomia e não exige exclusividade. Tudo conforme a lei.
Acerto: autonomia profissional + contrato bem definido + ausência de subordinação.
Checklist visual para uma contratação segura
Antes de contratar um PJ, siga este checklist:
Defina escopo, prazos e forma de entrega;
Formalize tudo por escrito (contrato);
Verifique se o prestador tem CNPJ ativo;
Evite obrigações de horário fixo ou local de trabalho;
Não pague benefícios típicos de CLT (vale, férias, etc.);
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Jurisprudência e fiscalização: o que diz a lei?
O cenário jurídico brasileiro ainda gera muitas dúvidas sobre contratação de pessoa jurídica, mas a Justiça do Trabalho já consolidou alguns entendimentos importantes.
Jurisprudência comum:
“A prestação de serviços com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação caracteriza vínculo empregatício, mesmo que sob a forma de PJ.”
(TRT-2ª Região – SP)
Em contrapartida, contratações que respeitam a autonomia, sem imposição de horários, com contratos formalizados e prestação de serviço por projeto, tendem a ser validadas como legítimas.
Nota técnica do MPT (Ministério Público do Trabalho):
“A pejotização só se configura como fraude quando usada para mascarar relação de emprego. A simples formalização como PJ, por si só, não caracteriza irregularidade.”
O papel do Método PJ na segurança jurídica da sua empresa
O Método PJ foi criado justamente para ajudar empresas a contratar com segurança, sem cair em armadilhas jurídicas. Nosso trabalho é facilitar a regularização e gestão de prestadores PJ, com:
Análise jurídica de contratos
Estruturação da jornada PJ
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Conclusão:
Evitar passivo trabalhista não é sorte — é processo. Com boas práticas, um contrato claro e o apoio certo, contratar PJ pode ser uma das decisões mais estratégicas da sua empresa. Não espere um processo acontecer para rever sua estrutura.
Entre em contato conosco e mude sua forma de contratar seus prestadores de serviço PJ, evite o passivo trabalhista, extraia talentos de excelentes profissionais e o principal: durma tranquilo sabendo que sua empresa está segura e blindada.
